Escrevo este artigo passado 1 ano da
tomada de posse do Governo PS de António Costa, com o apoio parlamentar do BE, PCP
e PEV, ou como o apelidou Paulo Portas, a “Geringonça”. Assim, considero
pertinente um ponto de situação.
Fui daqueles que via com desconfiança um
governo do PS dependente do apoio do BE e CDU, reconhecendo no entanto toda a
legitimidade democrática e constitucional para tal. Dadas as hipóteses que se
colocavam, era da opinião que um governo “das esquerdas” iria acarretar mais
riscos. Aliás, este novo governo serviu para nos elucidar em vários aspetos. Fez-nos
ver que somos uma democracia muito novinha, sendo a primeira vez que temos um
primeiro-ministro que não provém do partido mais votado, uma ministra negra e um
membro do governo com deficiência (cega). Serviu também para esclarecer quem
são aqueles que não sabem ou fingem não saber o conceito de democracia
representativa parlamentar.
Não sei como António Costa vai terminar
o mandato, mas julgo que é claro o progresso conseguido este ano e ninguém já
lhe tira o título de melhor negociador político nacional.
Goste-se ou não da personagem ou da sua
ideologia, ter a capacidade de negociar a aprovação de um Orçamento Estado (OE)
que engloba o programa eleitoral do seu partido, as principais ideias da
apelidada "esquerda radical" (BE e PCP aprovaram um orçamento pela 1ª
vez na história), ao mesmo tempo que convenceu a Comissão Europeia, controlada
pela linha dura dos conservadores de direita chefiados pela ortodoxia alemã, é
algo no mínimo digno de registo histórico!
Há pouco tempo atrás seria impensável um
OE aprovado pelo BE e PCP com apertadas restrições externas e respeitando os
tratados internacionais, bem como a concordância dos nossos credores europeus a
uma mudança brusca de paradigma, com medidas imediatas de aumentos e reposição
de salários, pensões e prestações sociais. É a prova que só para a morte não
existe alternativa, apesar de muitos terem afirmado ao povo o seu contrário.
Vamos a dados concretos. Depois de
termos ficado a saber que a economia Portuguesa liderou o crescimento de todos
os Países da zona Euro no último trimestre, que o desemprego continua a cair, ficamos
também a saber que que o OE 2017 foi aceite por Bruxelas sem nenhum pedido de
alteração ou medida adicional. Temos orçamentos que não são
inconstitucionais nem retificativos, como era a regra anteriormente. Ficou
também confirmada a redução da carga fiscal total em 2016 e o orçamento de 2017
prevê que continue a baixar. Tal como em 2016, será concretizado com uma
redução de impostos diretos contrabalançado por impostos indiretos. Acresce que
Bruxelas pela primeira vez reconhece que o défice ficará abaixo do exigido e
caminhamos a passos largos para ter o défice mais baixo em 42 anos de
democracia.
Obviamente que nem tudo é um mar de
rosas. Se é verdade que a reposição de rendimentos, o crescimento da economia,
bem como a queda do desemprego e do défice são boas notícias, também é verdade
que a dívida continua a crescer (a um ritmo mais lento que na última
legislatura e com perspetivas de redução no fim do ano), o investimento no 1º
semestre não foi o esperado e os antigos problemas da Banca persistem. Como
também é certo que dependemos da imprevisibilidade da atual economia mundial.
Mas temos um governo que provou que é possível cumprir objetivos sem cortar
salários, pensões e direitos, que cumpre as promessas, os compromissos
internacionais, os acordos parlamentares e acima de tudo a Constituição. E os
portugueses sentem isso nas suas vidas. Só assim se entende a maioria dos
inquiridos (63%) afirmarem que o desempenho do Governo é bom ou muito bom e a
percentagem dos que acham que o Governo vai chegar ao fim da legislatura ter
passado de 35 para 71%. Só assim se explica que ao longo do último ano o PS tem
subido nas intenções de voto (43%) e o PSD descido (30%), chegando a Geringonça
a ter atualmente 57% do eleitorado e a direita 36%. Só assim se percebe que o
insuspeito Marcelo Rebelo de Sousa seja um apologista do caminho traçado e dos
resultados alcançados.
Citando o vice-presidente da Comissão
Europeia, “É preciso ter a humildade para
reconhecer que o otimismo do governo português sobre o OE 2016 se
confirmou". O Diabo anunciado por Passos Coelho não chegou, mas a
continuar assim, prevejo que irá chegar para a sua liderança no PSD.
(publicado no dia 2 de dezembro de 2016 no Tribuna das Ilhas)
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