Avançar para o conteúdo principal

A Trilogia Orçamental

Nos últimos dias do mês de novembro foram aprovados três orçamentos, em três diferentes assembleias, com impacto na vida de todos os Faialenses para o ano de 2019. Refiro-me à aprovação na Assembleia da República do Orçamento de Estado, à aprovação na Assembleia Legislativa Regional do Orçamento da Região e na Assembleia Municipal da Horta do Orçamento Municipal. 

Nos três orçamentos, onde vem discriminada a receita e a despesa a efetuar em 2019, a nível nacional, regional e municipal, existem vários denominadores comuns. Desde logo o facto de todos eles terem sido elaborados pelo PS, que governa nas três frentes e de, em todos eles, verificar-se o apoio e contributo de múltiplas forças políticas, inclusive nos casos em que tem maioria absoluta. Se olharmos para os resultados das diferentes votações, estou certo que o leitor também encontra outros pontos em comum. 

Tendo em conta a melhoria dos indicadores económicos, não foi com surpresa que o Orçamento de Estado foi aprovado com votos a favor de cinco forças políticas, PS, BE, PCP, PEV e PAN, tendo apenas o voto contra do PSD e CDS, os dois partidos que defendiam a estratégia que “Portugal só sai da crise empobrecendo” e do “queremos ir além da Troika”. Um crasso e doloroso erro, já admitido publicamente por ilustres sociais-democratas, dos quais destaco Mota Amaral e Cavaco Silva. 

Já o Orçamento Regional foi aprovado com os votos a favor do PS, CDS e PCP e com os votos contra do PSD, BE e PPM. Um orçamento em que bastaria o voto do PS, partido que possui maioria absoluta, mas que obteve apoio e contributos de partidos à esquerda e à direita, demonstrando assim a apetência para agregar diferentes vontades ideológicas a bem dos Açorianos, contradizendo a tese daqueles que apregoam a arrogância e falta de diálogo do Governo Regional. A própria CGTP referiu que o Orçamento aprovado “melhora os rendimentos dos trabalhadores e combate a precariedade”. 

Por sua vez, o Orçamento Municipal acarretava especial foco de interesse, uma vez que, apesar do PS ter maioria na Câmara Municipal para aplicação do seu programa, na Assembleia Municipal, órgão que fiscaliza a ação camarária, depende da oposição de direita. Se na reunião de Câmara os vereadores do PSD votaram contra o documento, na Assembleia Municipal o Orçamento foi aprovado com a abstenção do PSD e CDS e os votos a favor do PS, PCP e do deputado independente. 

Recordo que o maior partido da oposição impunha 5 medidas para não chumbar o Orçamento, e pelo que foi tornado público, o problema acabou por se centrar em apenas uma, nomeadamente o fundo de investimento das freguesias. Um apoio financeiro criado pelo Município para potenciar o investimento das freguesias, as quais tinham que criar um projeto, candidatando-se através dele a fundos exteriores à Câmara. A oposição por sua vez queria que o mesmo fosse integralmente entregue às freguesias. 

No final, e após negociação, o executivo camarário comprometeu-se a transferir 50% do fundo para as freguesias em 2019 e o restante nos próximos 2 anos. 

Ao ficar a saber que o valor a transferir em 2019 ronda os 44 mil euros, fiquei pasmado com a possibilidade de um orçamento no valor de 15 milhões de euros ser chumbado pela oposição, com tudo o que daí pode advir, por uma verba “irrisória”, verba essa que as juntas de freguesia teriam à mesma o devido acesso se paral tal se candidatassem. 

Acresce que as juntas de freguesia do nosso concelho já são as que mais verbas recebem per capita em toda a Região, no que toca à delegação de competências pelo Município. 

Para terminar, consegue o leitor identificar o partido que, votando em todos os orçamentos, foi o único que não votou a favor de nenhum? 

A todos um Bom Natal e um Ano de 2019 com muita saúde.

(artigo publicado na edição de 14/12/2018 do Tribuna das Ilhas)

Comentários

Top dos artigos mais lidos

O Faial duplamente a ganhar

Há 4 meses atrás escrevi neste mesmo jornal que: “… tendo em conta o perfil, estilo e forma de estar de cada um, parece-me pacífico concluir que grande parte dos Faialenses deve ver com bons olhos a continuação do trabalho que têm desenvolvido. José Leonardo na Câmara, como um homem mais de ação, com propostas concretas e planificadas, mais sociável, genuíno, terra-a-terra e com provas dadas em cargos autárquicos, e Carlos Ferreira como deputado regional, com um discurso e argumentação mais estruturado e eloquente, com uma postura mais rígida e intransigente, honrando assim o cargo para qual foi recentemente eleito, na defesa dos interesses dos Faialenses perante o Governo Regional. Até prova em contrário, penso que assim os Faialenses ficam melhor servidos e duplamente a ganhar.”  Desde então, segui com atenção as propostas apresentadas e assisti às entrevistas dos candidatos para o Município da Horta. Julgo que foram esclarecedoras para perceber quem está melhor preparado e com projet…

O “spinning” da informação

As eleições autárquicas aproximam-se a passos largos. São eleições em que as pessoas se sentem mais próximas dos intervenientes. Cidadãos que todos conhecemos e com quem convivemos, encontram-se nas diferentes listas dos diferentes órgãos, em que é mais importante a competência para o cargo, bem como o trabalho realizado na sua localidade a nível profissional e sobretudo cívico, do que a cor ou ideologia do partido. 
Infelizmente, não se tem discutido o que cada um propõe fazer, são raras as propostas novas apresentadas e muito menos se perde tempo a explicar em concreto o que se pretende fazer de diferente e como. Além disso, ninguém parece preocupado em avaliar se o que foi proposto há 4 anos já foi realizado ou iniciado. 
Não se fala do início de obras por todos pretendidas e por outros anteriormente prometidas, mas que só neste mandato tiveram o seu início, como o Mercado Municipal, o Saneamento Básico ou o projeto da Frente Mar. Mas apenas se o lamentável bloqueio a um apoiante de …

O infortúnio do Mestre Simão

Sábado, 6 de janeiro 2018. Um dia que ficará na história do Triângulo. Acordei cedo, como acordam todos os pais com crianças pequenas. Depois de tratar das mesmas, já com o pequeno-almoço tomado, numa pesquisa rápida pelo Facebook, deparei-me com o acidente do navio Mestre Simão à entrada do cais da Madalena. Ainda incrédulo, pude assistir aos diversos diretos, proporcionados por pessoas que rapidamente se deslocaram ao local. Fruto das novas tecnologias, pudemos assistir praticamente em direto ao drama que acontecia, com direito até à descrição aflitiva do que os nossos olhos presenciavam. O barco a balançar, preso nas pedras, para um lado e para o outro ao sabor das vagas que o fustigavam, alguns gritos das pessoas que assistiam no cais, aquando do efeito de uma vaga maior, provavelmente com familiares a bordo. A descida dos passageiros para a balsa, que agora vendo até foi rápida, mas que pareceu interminável quando estavam ao sabor das ondas e do perigoso balançar do barco sobre …

Vox populi - Habemus Presidentum!

As recentes eleições materializaram-se a nível nacional numa vitória histórica para o PS, atingindo o maior resultado de sempre de um partido nas eleições autárquicas. A este facto não serão alheios os excelentes resultados da governação da Geringonça de António Costa. Vitória essa que não se propagou aos seus aliados, obtendo o PCP um resultado desastroso (virando-o novamente para as greves e manifestações) e o BE mantido a sua nulidade a nível autárquico.  
Se a derrota do PSD já era esperada, o tamanho da humilhação em Lisboa e Porto, associada à estrondosa vitória do PS, determinou a saída de Passos Coelho. Se a noticia em si é vista com bons olhos pela maioria dos Portugueses (incluindo do PSD), não deve ter deixado satisfeito António Costa, que assim será forçado a trabalhos redobrados para atingir a maioria absoluta.
A nível regional manteve-se o mapa rosa, com o único destaque para a perda do Nordeste pelos Socialistas, mantendo assim, 12 das 19 câmaras, contra 5 do PSD, 1 …

Pordata - O Retrato do Faial

A Pordata, projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, presta um serviço gratuito de acesso a informação estatística certificada sobre a sociedade portuguesa e disponibilizou este mês a edição 2018 do “Retrato dos Açores”. Apesar de credível, nota-se que existe um certo desconhecimento das especificidades dos Açores na apresentação de alguns dados. 
Os dados são divididos pelas 9 ilhas e 19 municípios dos Açores, descriminados em diferentes áreas. Não me vou debruçar sobre os dados dos Açores, que já foram publicitados na comunicação social, mas salientar os dados disponíveis da Ilha do Faial. 
O Faial é a 3ª ilha com mais população (14792 em 2016), a 5ª com maior superfície e a 3ª com maior altitude. Como a maioria das ilhas, continuamos a ter uma perda de população, mas ao comparar os dados de 2001 e 2016, depreende-se que tal se deve à redução acentuada dos jovens até aos 15 anos, já que a população ativa (15 aos 64 anos) aumentou. 
O concelho da Horta é o 2º dos Açores com m…

PIB e Turismo sustentado nos números

Quem nos últimos tempos tem lido o que se tem falado sobre o Faial, fica certamente com a ideia que estamos progressivamente a entrar numa espiral recessiva.
Existem aspetos positivos e negativos, é assim com tudo na vida, mas estava quase a ficar convencido que estávamos a perder o comboio do crescimento e dos dados positivos que se têm manifestado com pujança no País e também nos Açores, tal era a quantidade de maus presságios em artigos de opinião nos jornais locais e nas redes sociais.
Como é meu hábito, principalmente quando vejo alguma coisa que me manifesta alguma surpresa ou dúvida, tento primeiro pesquisar e confirmar com alguma fonte fidedigna, antes de replicar ou tecer algum tipo de comentário.
Nem a propósito, estas últimas semanas têm sido férteis na apresentação de dados estatísticos. Cinjo-me aos mais recentes e importantes; o Produto Interno Bruto (PIB), e os dados do sector com maior destaque e crescimento nos Açores, o turismo.
O PIB é um indicador que revela…

Aeroporto da Horta II (Turismo)

Na continuação do anterior artigo, foco-me agora em alguns dados estatísticos importantes do nosso aeroporto, que nos permitem analisar o presente para perspetivar o futuro. Os dados apresentados têm como fonte as tabelas disponíveis no site do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). 
Analisando os dados de 2017 e comparando com os de 2016, já de si excecionais, verificamos que o Aeroporto da Horta bateu o recorde de nº total de passageiros, atingindo o valor de 238.507 passageiros, o que representa um aumento de 7,7% em relação ao ano passado. Para se ter uma noção do que estamos a falar, o Aeroporto do Pico em 2017 atingiu pouco mais da metade, com 121.811 passageiros (obviamente com menos voos), uma redução de 1,2% em relação ao valor máximo atingido em 2016. 
Se a análise for feita apenas pelos passageiros desembarcados, verificamos que o Aeroporto da Horta teve um aumento de 6,18% para os 110.799 passageiros (+6451) e o Aeroporto do Pico uma subida de 0,96% para 59.93…

Doa a quem doer

No mês de Março foi tornado público o resultado das rotas operadas pela Azores Airlines, com destaque para as 3 rotas de Obrigações Serviço Público (OSP) com Lisboa (Horta, Pico e Santa Maria), conforme se pode verificar no quadro em que resumo os dados de 2016.

Facilmente se depreende a diferença da rota da Horta em relação às restantes. E se com o triplo dos voos se conseguem taxas de ocupação de 75%, com tarifas mais caras, dificilmente se compreende o grande prejuízo da rota. E se há que rentabilizar, o quadro deixa claro onde nos devemos centrar. Consultando dados mensais verificamos que Santa Maria teve apenas 2 meses com taxa de ocupação superior a 50% e 5 inferiores a 30%. O Pico tem 4 meses com taxas de ocupação inferiores a 50%, possuindo no entanto 2 meses com taxas superiores a 80% (Julho e Agosto). O Faial, por sua vez, tem todos os meses com taxas de ocupação superiores a 50%, com 8 meses superiores a 70%, dos quais 5, Maio a Setembro, com taxas superiores a 81%. Acresc…

Um dia negro para os Açores

O infeliz episódio de não existência de um candidato dos Açores na lista do PSD às eleições europeias foi uma desconsideração a todos os Açorianos, por mais diferentes que sejam as suas opiniões ideológicas. Um episódio negro que irá ficar perpetuado na vida política Açoriana e que desejamos que não seja repetido por nenhum partido com a dimensão e importância do PSD a nível nacional e em particular na autonomia regional. 
Mais do que uma vergonha para o PSD-Açores de Alexandre Gaudêncio e para Mota Amaral é uma ofensa à Região Autónoma dos Açores, perpetuado pelo PSD de Rui Rio.

Pela primeira vez em 30 anos os Açores não vão ter um candidato pelo PSD ao Parlamento Europeu, restando apenas um único deputado em lugar elegível, do partido que suporta o Governo. 
Fica assim claro a visão centralista e anti-Açores do atual PSD.
Fica assim claro o peso político do PSD-Açores de Alexandre Gaudêncio, que cada vez mais tende para zero e que é visto como persona non grata pela direção nacional…

Aeroporto da Horta

No ano que recentemente terminou, o Aeroporto da Horta voltou à baila na comunicação social. Não só pela discussão e aprovação do Plano e Orçamento 2017 (PO) na Assembleia Legislativa, com o habitual “ sacudir a água do capote” dos principais partidos, mas sobretudo devido à audição de individualidades na Comissão de Economia sobre as 2 petições referentes ao aeroporto da Horta e do Pico. Acresce a tudo isto a posterior conferência de imprensa do Grupo Aeroporto da Horta. 

Na discussão em plenário do PO foi mais do mesmo, o habitual passar de culpas, com os argumentos de sempre e de todos conhecidos. Qualquer pessoa minimamente esclarecida percebe que se este processo não andou, foi por responsabilidades políticas de vários partidos e intervenientes. Tal discussão serviu apenas para deixar claro qual a solução concreta apontada pelos deputados do PSD Faial, uma vez que até aqui tudo o que tinha lido se centrava em apontar culpas. Ao que parece a solução passava por aprovar uma verba …