A Trilogia Orçamental

Nos últimos dias do mês de novembro foram aprovados três orçamentos, em três diferentes assembleias, com impacto na vida de todos os Faialenses para o ano de 2019. Refiro-me à aprovação na Assembleia da República do Orçamento de Estado, à aprovação na Assembleia Legislativa Regional do Orçamento da Região e na Assembleia Municipal da Horta do Orçamento Municipal. 

Nos três orçamentos, onde vem discriminada a receita e a despesa a efetuar em 2019, a nível nacional, regional e municipal, existem vários denominadores comuns. Desde logo o facto de todos eles terem sido elaborados pelo PS, que governa nas três frentes e de, em todos eles, verificar-se o apoio e contributo de múltiplas forças políticas, inclusive nos casos em que tem maioria absoluta. Se olharmos para os resultados das diferentes votações, estou certo que o leitor também encontra outros pontos em comum. 

Tendo em conta a melhoria dos indicadores económicos, não foi com surpresa que o Orçamento de Estado foi aprovado com votos a favor de cinco forças políticas, PS, BE, PCP, PEV e PAN, tendo apenas o voto contra do PSD e CDS, os dois partidos que defendiam a estratégia que “Portugal só sai da crise empobrecendo” e do “queremos ir além da Troika”. Um crasso e doloroso erro, já admitido publicamente por ilustres sociais-democratas, dos quais destaco Mota Amaral e Cavaco Silva. 

Já o Orçamento Regional foi aprovado com os votos a favor do PS, CDS e PCP e com os votos contra do PSD, BE e PPM. Um orçamento em que bastaria o voto do PS, partido que possui maioria absoluta, mas que obteve apoio e contributos de partidos à esquerda e à direita, demonstrando assim a apetência para agregar diferentes vontades ideológicas a bem dos Açorianos, contradizendo a tese daqueles que apregoam a arrogância e falta de diálogo do Governo Regional. A própria CGTP referiu que o Orçamento aprovado “melhora os rendimentos dos trabalhadores e combate a precariedade”. 

Por sua vez, o Orçamento Municipal acarretava especial foco de interesse, uma vez que, apesar do PS ter maioria na Câmara Municipal para aplicação do seu programa, na Assembleia Municipal, órgão que fiscaliza a ação camarária, depende da oposição de direita. Se na reunião de Câmara os vereadores do PSD votaram contra o documento, na Assembleia Municipal o Orçamento foi aprovado com a abstenção do PSD e CDS e os votos a favor do PS, PCP e do deputado independente. 

Recordo que o maior partido da oposição impunha 5 medidas para não chumbar o Orçamento, e pelo que foi tornado público, o problema acabou por se centrar em apenas uma, nomeadamente o fundo de investimento das freguesias. Um apoio financeiro criado pelo Município para potenciar o investimento das freguesias, as quais tinham que criar um projeto, candidatando-se através dele a fundos exteriores à Câmara. A oposição por sua vez queria que o mesmo fosse integralmente entregue às freguesias. 

No final, e após negociação, o executivo camarário comprometeu-se a transferir 50% do fundo para as freguesias em 2019 e o restante nos próximos 2 anos. 

Ao ficar a saber que o valor a transferir em 2019 ronda os 44 mil euros, fiquei pasmado com a possibilidade de um orçamento no valor de 15 milhões de euros ser chumbado pela oposição, com tudo o que daí pode advir, por uma verba “irrisória”, verba essa que as juntas de freguesia teriam à mesma o devido acesso se paral tal se candidatassem. 

Acresce que as juntas de freguesia do nosso concelho já são as que mais verbas recebem per capita em toda a Região, no que toca à delegação de competências pelo Município. 

Para terminar, consegue o leitor identificar o partido que, votando em todos os orçamentos, foi o único que não votou a favor de nenhum? 

A todos um Bom Natal e um Ano de 2019 com muita saúde.

(artigo publicado na edição de 14/12/2018 do Tribuna das Ilhas)