Plano Regional Anual 2018

O plano regional de 2018 é o segundo plano da programação traçada para o quadriénio 2017-2020 pelo atual Governo Regional. Este importante documento define as opções políticas, prioridades e orientações de gestão pública para o próximo ano.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2018 ascendem a 753 milhões euros, dos quais 503,4 milhões da responsabilidade direta do Governo Regional. Do total de investimento previsto, cerca de 62 milhões destinam-se à ilha do Faial.

A maior dotação financeira do todo regional está afeta ao objetivo “ Fomentar o crescimento económico e o Emprego Sustentado no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo”, absorvendo 52,8% do valor global de investimento.

Desagregando os objetivos por entidades executoras, verificamos que a maior parcela vai para a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas com 169 milhões euros, seguido da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial com 158 milhões e Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas com 151 milhões.

Para 2018, conforme se pode ver na tabela, a componente principal de financiamento da despesa pública são as receitas próprias da Região (733,9 milhões euros), cujo montante ultrapassa a previsão para as despesas de funcionamento (707,6 milhões), libertando assim também recursos para o investimento. Para se ter uma ideia, em 2012, as receitas próprias da região cobriam apenas 77% das despesas de funcionamento da administração regional. A cobertura da despesa com o investimento público (753,1 milhões) é assegurada essencialmente por transferências do Orçamento de Estado, fundos comunitários e por outros fundos.

Origem dos Fundos	1460,7
Receita Própria da RAA	733,9
Transferências Orçamento Estado	265,0
Fundos comunitários	152,1
Outros fundos	249,7
Nec. De Financiamento	60
	(Milhões Euros)

Aplicação dos Fundos	1460,7
Despesas de funcionamento	707,6
Investimento Público na RAA	753,1
	(Milhões Euros)

No que concerne aos fundos comunitários, não passou despercebido a diminuição de 55 milhões de euros, que segundo o governo se deve à conclusão de investimentos. Na prática estamos a “sofrer” do efeito de ter a execução mais alta do país dos projetos previstos para o quadro comunitário 2014-2020, que representam no total mais de 1500 milhões euros para os Açores. Contudo, o Plano e Orçamento de 2018 mantém o mesmo valor do ano anterior, devido sobretudo ao aumento de receitas próprias.

No que respeita à Ilha do Faial, os principais destaques para 2018, em termos de valor de investimento, estão alocados na finalização da Escola do Mar; na conclusão da remodelação da creche “O Castelinho”; no apoio aos investimentos a realizar no Porto e na Marina, destacando-se a requalificação do porto comercial e intervenções em diversos edifícios; na 2ª fase da empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta, nomeadamente, a empreitada de reorganização dos serviços do Hospital e a construção das infraestruturas para instalação do Centro de Saúde; no desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos terrestes; na conclusão da construção do centro de dia dos Flamengos; na adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo museológico, incluindo exposição sobre a biologia do cachalote; na construção do edifício intergeracional da Feteria, bem como, no fornecimento e instalação de equipamentos frigoríficos para o novo matadouro do Faial, entre outras.

Analisando o Plano como uma parte da estratégia do governo para o quadriénio da legislatura e tendo em conta os dados económicos conhecidos, sou levado a concluir que este caminho nos está a levar na direção certa. Segundo os dados mais recentes apurados e divulgados pelo INE referentes a 2015, o crescimento da atividade económica nos Açores é o mais elevado do país. O valor atual do desemprego está situado nos 8,2%, o valor mais baixo dos últimos 7 anos, abaixo da média nacional e atingindo menos da metade do registado no pico da crise. 

Em termos gerais, estou certo que este não é o Plano que todos desejariam, nem vão ser resolvidas todas as reivindicações das diferentes ilhas, mas parece-me ser o plano que paulatinamente vai ao encontro das principais necessidades da Região e, espero eu, na continuação de um avançar firme no bom caminho.