Orçamento Estado 2018 e as implicações na carteira

A proposta de lei para o Orçamento Estado 2018 não apresenta grandes novidades o que é de saudar em termos de estabilidade de política fiscal. Para trás ficou o tempo que a cada apresentação do orçamento, famílias e empresas ficavam com o credo na boca. 

Em termos globais, a carga fiscal deverá sofrer um novo alívio, em que o maior destaque vai para o desagravamento do IRS das famílias, para todos os níveis de rendimento. Não só pelo alargamento do número de escalões do IRS, como pela confirmação de que deixará de se aplicar a sobretaxa de IRS. A exceção são os recibos verdes que em alguns casos poderão ver agravada a respetiva tributação.

Para o leitor ter uma melhor ideia, vamos supor que tem um rendimento de 1000€/mês, é casado (2 titulares) e tem 1 filho. O alívio em 2018 será de 308€, quando comparando com o valor a pagar em 2017.

O chamado mínimo de existência também sobe, deixando assim muitas famílias de pagar IRS. Os trabalhadores independentes vão ser abrangidos em 2018, pela primeira vez, fazendo com que muitos fiquem isentos de pagar. Na prática, uma pessoa a recibos verdes com rendimento de 650€/mês, e que pagava atualmente cerca de 700€/ano de IRS, não pagará nada em 2018.

As rendas dos estudantes deslocados também passam a estar incluídas nas deduções em IRS.

Este alívio fiscal será contrabalançado com o aumento de impostos indiretos e especiais que incidem sobre o consumo, mas exclui aquele que ninguém consegue fugir e que é a maior receita para o Estado, o IVA.

 O destaque deste ano vai para a proposta de criação do imposto especial sobre os produtos com alto teor de sal. À semelhança do que sucedeu em 2017 com a tributação sobre as bebidas açucaradas (que aumentam novamente, juntamente com as bebidas alcoólicas), voltamos a ter a fiscalidade a ser utilizada com o propósito de influenciar os hábitos de consumo dos cidadãos e como incentivo para as empresas reduzirem a % de sal nos seus produtos, indo assim ao encontro das recomendações da OMS. Para perceber do que estamos a falar, um pacote pequeno de batatas fritas, com excesso de sal, aumenta cerca 0,08€.

Outros impostos que terão um aumento são o IUC e o ISV, que afetarão todos aqueles que possuem viatura. Se a família do nosso exemplo possuir a viatura mais vendida em Portugal (Renault Clio 1,2), irá pagar mais 1,4€/ano no IUC. Quem quiser comprar o mesmo carro novo vai pagar aproximadamente +3€ de ISV.

De realçar também é o aumento de todas as pensões, sendo que as pensões até 588€ aumentam duas vezes, perfazendo mais 6 a 10€/mês.

A subida da inflação não influencia apenas impostos, tem também reflexo na atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e, como tal, aumentos nas prestações sociais como o subsídio de desemprego, subsídio de doença e as já referidas pensões.

Boas notícias recebem também os Funcionários Públicos, que veem retirados os cortes efetuados nas horas extraordinárias e o trabalho em dia de feriado e deixam de ter as carreiras congeladas. Metade do aumento salarial resultante das progressões na carreira será recebido em 2018 e o restante em 2019.

Não pense o leitor que a receita que o Estado abdica ao aliviar a fatura do IRS nas famílias é compensado apenas com o encaixe de impostos especiais, dando assim com uma mão o mesmo que tira com outra. O saldo é positivo para as famílias. Em 2018, a compensação na receita provem principalmente de mais dividendos do Banco de Portugal e de receitas de fundos estruturais. Da mesma maneira que o aumento da despesa pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública e aumento das pensões é sobretudo compensada com o alívio dos juros da dívida pública. 

Esta proposta tem subjacente um cenário económico com um crescimento da economia de 2,2%, uma redução da taxa de desemprego para 8,6% e uma inflação de 1,4%. A dívida pública deverá baixar para 123,5% do PIB e apesar do destaque para a descida, que a confirmar-se será a maior redução das últimas duas décadas, continua a representar um dos maiores problemas da nossa economia. O valor do défice orçamental deverá atingir o valor histórico de 1% do PIB, o que mantém o nosso país numa estratégia de consolidação orçamental e de cumprimento dos compromissos internacionais.

Tendo como exemplo os 2 últimos anos, em que o governo atingiu resultados melhores que os previstos, não será de todo difícil acreditar que os objetivos agora propostos serão atingidos, como parecem crer as previsões favoráveis a Portugal apresentadas pelas instâncias internacionais.

Que venha 2018 com boas notícias e que a melhoria das condições de vida dos portugueses seja uma realidade. 

(artigo publicado na edição de 27/10/2017 do jornal Tribuna das Ilhas)