A proposta de
lei para o Orçamento Estado 2018 não apresenta grandes novidades o que é de
saudar em termos de estabilidade de política fiscal. Para trás ficou o tempo
que a cada apresentação do orçamento, famílias e empresas ficavam com o credo
na boca.
Em termos
globais, a carga fiscal deverá sofrer um novo alívio, em que o maior destaque
vai para o desagravamento do IRS das famílias, para todos os níveis de
rendimento. Não só pelo alargamento do número de escalões do IRS, como pela
confirmação de que deixará de se aplicar a sobretaxa de IRS. A exceção são os
recibos verdes que em alguns casos poderão ver agravada a respetiva tributação.
Para o leitor
ter uma melhor ideia, vamos supor que tem um rendimento de 1000€/mês, é casado
(2 titulares) e tem 1 filho. O alívio em 2018 será de 308€, quando comparando
com o valor a pagar em 2017.
O chamado mínimo
de existência também sobe, deixando assim muitas famílias de pagar IRS. Os
trabalhadores independentes vão ser abrangidos em 2018, pela primeira vez,
fazendo com que muitos fiquem isentos de pagar. Na prática, uma pessoa a
recibos verdes com rendimento de 650€/mês, e que pagava atualmente cerca de
700€/ano de IRS, não pagará nada em 2018.
As rendas dos
estudantes deslocados também passam a estar incluídas nas deduções em IRS.
Este alívio
fiscal será contrabalançado com o aumento de impostos indiretos e especiais que
incidem sobre o consumo, mas exclui aquele que ninguém consegue fugir e que é a
maior receita para o Estado, o IVA.
O destaque deste ano vai para a proposta de
criação do imposto especial sobre os produtos com alto teor de sal. À
semelhança do que sucedeu em 2017 com a tributação sobre as bebidas açucaradas
(que aumentam novamente, juntamente com as bebidas alcoólicas), voltamos a ter
a fiscalidade a ser utilizada com o propósito de influenciar os hábitos de
consumo dos cidadãos e como incentivo para as empresas reduzirem a % de sal nos
seus produtos, indo assim ao encontro das recomendações da OMS. Para perceber
do que estamos a falar, um pacote pequeno de batatas fritas, com excesso de sal,
aumenta cerca 0,08€.
Outros impostos
que terão um aumento são o IUC e o ISV, que afetarão todos aqueles que possuem viatura.
Se a família do nosso exemplo possuir a viatura mais vendida em Portugal
(Renault Clio 1,2), irá pagar mais 1,4€/ano no IUC. Quem quiser comprar o mesmo
carro novo vai pagar aproximadamente +3€ de ISV.
De realçar
também é o aumento de todas as pensões, sendo que as pensões até 588€ aumentam duas
vezes, perfazendo mais 6 a 10€/mês.
A subida da
inflação não influencia apenas impostos, tem também reflexo na atualização do
Indexante de Apoios Sociais (IAS) e, como tal, aumentos nas prestações sociais
como o subsídio de desemprego, subsídio de doença e as já referidas pensões.
Boas notícias
recebem também os Funcionários Públicos, que veem retirados os cortes efetuados
nas horas extraordinárias e o trabalho em dia de feriado e deixam de ter as
carreiras congeladas. Metade do aumento salarial resultante das progressões na
carreira será recebido em 2018 e o restante em 2019.
Não pense o
leitor que a receita que o Estado abdica ao aliviar a fatura do IRS nas
famílias é compensado apenas com o encaixe de impostos especiais, dando assim
com uma mão o mesmo que tira com outra. O saldo é positivo para as famílias. Em
2018, a compensação na receita provem principalmente de mais dividendos do
Banco de Portugal e de receitas de fundos estruturais. Da mesma maneira que o
aumento da despesa pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública
e aumento das pensões é sobretudo compensada com o alívio dos juros da dívida pública.
Esta proposta
tem subjacente um cenário económico com um crescimento da economia de 2,2%, uma
redução da taxa de desemprego para 8,6% e uma inflação de 1,4%. A dívida pública
deverá baixar para 123,5% do PIB e apesar do destaque para a descida, que a
confirmar-se será a maior redução das últimas duas décadas, continua a
representar um dos maiores problemas da nossa economia. O valor do défice
orçamental deverá atingir o valor histórico de 1% do PIB, o que mantém o nosso
país numa estratégia de consolidação orçamental e de cumprimento dos
compromissos internacionais.
Tendo como exemplo
os 2 últimos anos, em que o governo atingiu resultados melhores que os previstos,
não será de todo difícil acreditar que os objetivos agora propostos serão
atingidos, como parecem crer as previsões favoráveis a Portugal apresentadas
pelas instâncias internacionais.
Que venha 2018
com boas notícias e que a melhoria das condições de vida dos portugueses seja
uma realidade.
(artigo publicado na edição de 27/10/2017 do jornal Tribuna das Ilhas)
(artigo publicado na edição de 27/10/2017 do jornal Tribuna das Ilhas)
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