A cantiga dos Planos Regionais

Era minha intenção explanar neste texto as medidas previstas para o Plano Regional para 2018, mas vou deixar esse tema para um próximo artigo. Irei apenas debruçar-me sobre algo que já há algum tempo me intriga e que, sistematicamente, é utilizado por diferentes intervenientes com responsabilidades políticas no Faial, ano após ano, em artigos de opinião na comunicação social.

Refiro-me concretamente à comparação que constantemente fazem entre o valor anual de investimento orçamentado para a ilha do Faial e o valor executado, passando a ideia que o Faial é prejudicado, deixando subentendido que em benefício de outras ilhas.

Os dados apresentados são corretos, mas comparar a proposta de orçamento com execução orçamental é quase como comparar “alhos com bugalhos”. Só se deve comparar o que é verdadeiramente comparável, ou seja, o executado com o executado e o orçamentado com o orçamentado. Sendo obviamente mais importante os valores executados.

Não conheço nenhuma empresa, associação, ou governo em que o valor previsto no orçamento é igual ao executado. Porque como o nome indica estamos a falar de uma previsão, e como tal falível, dependente de diversas variáveis, muitas delas imprevistas, indiretas ou externas.

Ora, a comparação de uma previsão orçamental com o executado só serve para verificar que a previsão estava mais ou menos afastada do realmente vivenciado em determinado ano.

O que nunca se pode concluir é que o plano orçamentado para determinada ilha ou área de governação sobe ou desce, comparando com o executado, ou vice-versa. 

É quase sempre referido que os planos regionais até preveem a larga maioria das necessidades e anseios da ilha, mas que somos prejudicados na sua execução. Acontece que para tal, nunca apresentam os dados das restantes ilhas, dando a entender que se está a bloquear o investimento público previsto no Faial para benefício de outros (estou certo que o leitor já ouviu ou comunga da mesma ideia). Assim, convido-o a ver a tabela em que compilei a média da percentagem da execução orçamental dos últimos 4 anos disponíveis, nas diferentes ilhas e no total da Região (inclui o valor de investimento não desagregado por ilha – ND).

		TAB 1-  MÉDIA INVESTIMENTO PÚBLICO EXECUTADO POR ILHA 2013-2016
	SMA	SMG	TER	GRA	SJO	PIC	FAI	FLO	COR	ND	RAA
Executado (%)	35,8	57,9	46,5	29,6	38,7	47,7	47,9	29,9	18,8	64,5	50,3

Com os dados da tabela 1, podemos concluir que o Faial é a segunda ilha com maior taxa de execução, apenas atrás de São Miguel, obtendo valores ligeiramente superiores ao Pico e Terceira, e bem distante dos valores mais baixos de execução de São Jorge, Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.

Conclui-se também que a execução do investimento público na Região é cerca de 50% do previsto, sendo também esse o valor aproximado obtido para a ilha do Faial (47,7%). Como também a nível nacional, desde 2010, se verificou a redução acentuada do investimento público.

Ao efetuar o cálculo do investimento público per capita em igual período, verificamos que em média são executados 1440€/ano por Açoriano. Obtendo-se um valor de 1886€ por Faialense, um mínimo de 1006€ por Micaelense e um máximo de 3514€ por Corvino, não sendo este também um parâmetro a ser analisado isoladamente, como alguns adeptos da centralização de mais verbas em São Miguel por vezes apregoam. Obviamente que o valor é superior nas ilhas com menor população e inferior nas de maior, tendo em conta a nossa realidade arquipelágica e as necessidades essenciais em todas as ilhas. Por isso é que no Corvo o investimento per capita é de longe o maior, apesar da percentagem de execução ser baixíssima (18,8%).

Como anteriormente referi, devemos comparar o que é comparável. E para a ilha do Faial verificamos que nos últimos 4 anos o valor previsto em orçamento tem uma tendência de aumento e o que realmente importa, o valor efetivamente executado, um tímido aumento em igual período, que se prevê que continue. Importa referir que o valor executado apresenta uma descida face a 2014 e sobretudo 2013, período associado ao maior investimento efetuada no Faial nos últimos anos.

TAB 2 – INVESTIMENTO PÚBLICO NO FAIAL 2015-2018
FAIAL	Orçamentado  (milhões euros)	Executado (milhões euros)
2015	57,1	23,2
2016	58,2	23,6
2017	61,9	Em execução
2018	61,7	A executar

Estou ciente que, com este tipo de abordagem, vou em “sentido contrário” à opinião dominante no Faial. E que é sempre mais fácil ter a aprovação popular quando se pega em temas que à partida trazem grande unanimidade, como fiz com alguns dados concretos sobre o grupo SATA no serviço para o Faial, demonstrando a utilização de alguns argumentos ilusórios para se provar apenas o que dá mais jeito. Mas não sendo político, a aprovação popular de pouco me importa, sendo o princípio que me norteia sempre o mesmo.