Política a quanto obrigas!

Escrevo na sequência da aprovação, em sede de Comissão, da recuperação integral do tempo de serviço dos professores. 

Independentemente da justiça ou não do que é aprovado, importa esclarecer que nenhuma Lei que implique aumento de despesa orçamental, pode ser aprovada sem o respetivo equivalente aumento de receita. Ora, nenhum partido teve a coragem de referir que imposto iria aumentar ou onde queria cortar nos serviços do Estado. Da mesma maneira que nenhum partido tinha no seu programa eleitoral esta medida, mas todos já demonstraram a intenção de a concretizar. A diferença está em que alguns reconhecem as suas implicações orçamentais e divergem no como, quando e quanto. 

Para fugir à inconstitucionalidade, a estratégia eleitoralista de toda a oposição, foi "chutar" a devolução do tempo congelado para futuros orçamentos. Na senda do quem venha atrás faça as contas, aumente a receita e feche a porta. Se a decisão na votação foi algo esperado nos partidos da extrema-esquerda, que foram coerentes no que sempre defenderam, no caso do PSD e CDS o caso atinge o patamar de contra natura, quando defendem o mesmo e o seu contrário.

Com o voto a favor do PSD e CDS, fiquei sem perceber se votaram pelo aumento dos impostos ou pelo aumento do défice, mas o futuro encarregar-se-ia de esclarecer.

Aqui chegados, o Governo, atendendo às implicações orçamentais e à quebra de solidariedade dos seus parceiros, juntou o útil ao agradável e afirmou que se demitia, caso a legislação fosse aprovada. 

Não só fez toda a oposição tremer, como ficou com o papel de único preocupado com o dinheiro dos contribuintes. O que me leva a acreditar que, com ou sem eleições antecipadas, pode ver aumentar os eleitores associados ao centro moderado.

A direita, demonstrou toda a sua esquizofrenia e impreparação política, em que tanto acusa o Governo de se associar a BE e PCP, apelidando as medidas de devolução de rendimentos do Governo como eleitoralistas, reforçando a necessidade de baixar ainda mais a dívida e o défice, como aprova medidas do BE e PCP que disparavam a despesa todos os anos e abriam a caixa de pandora para mais despesa na Função Pública. Curiosamente um sector que, depois de anos a ser castigado, viu nesta legislatura repostas muitas das suas reivindicações.

Nesse mesmo dia, questionei nas redes sociais: “Quanto tempo é que vai demorar até que venham dizer que o aprovado não é para cumprir e que tudo não passa de um desejo em forma de lei?”

Se Rui Rio tentou justificar a cambalhota do PSD, referindo não saber bem o que tinha sido aprovado(!),a justificação do CDS teve tanto de hilariante como demagógica, merecedor de uma enxurrada de reações e partilhas nas redes sociais. Resumia-se a dizer que tinham aprovado o direito à contagem integral, mas que não tencionavam pagar aos professores a totalidade do tempo congelado. 

A resposta final veio passado 2 dias, com PSD e CDS a darem um mortal à retaguarda, estatelando-se no chão, mas evitando feridas maiores. E nas palavras da líder do CDS, deixou “clarinho como água” que só aprovaria uma proposta quando houvesse disponibilidade financeira para a implementar, quando um dia antes repetia que a mesma não ia custar nada, aprovando algo sem nenhuma medida de salvaguarda financeira. Fez-nos relembrar, por momentos, que existem duas definições de irrevogável, a normal e a do CDS.

O resultado neste volte-face era óbvio, inviabilizar a proposta aprovada em comissão, dando assim justificação para o voto contra do BE e PCP às alterações introduzidas.

Termino esta trágico-comédia citando o insuspeito Marques Mendes: “Se António Costa for uma pessoa grata, devia mandar um cartãozinho ao Rui Rio a agradecer e um ramo de flores a Assunção Cristas”(…)“sabe mais de política a dormir que os outros acordados".

(artigo publicado na edição de 10/05/2019 do Tribuna das Ilhas)