O calvário do subsídio de mobilidade

 Confesso que parti para este novo modelo com algum otimismo. Estou perfeitamente à vontade com ferramentas digitais, utilizo serviços online diariamente e raramente preciso de recorrer a balcões físicos. Mas bastaram poucos dias para perceber que, na prática, o que foi apresentado como simplificação não passa de um processo mais complexo, mais lento e francamente desajustado da realidade.

Acedi à plataforma no dia 18 de fevereiro, mal regressei de viagem.  O sistema começou por rejeitar a elegibilidade, situação que resolvi rapidamente com IBAN e comprovativo familiar no portal das Finanças. Depois veio o verdadeiro teste. Formulários extensos, pouco claros, sem orientação útil, onde em vários momentos tive de “adivinhar” o que era pedido. Submeti, aguardei dias por resposta e recebi um pedido de alteração vago. Corrigi. Voltei a submeter. Esperei novamente por vários dias. Nova rejeição, desta vez detalhada e por um motivo que me obrigou a contactar a companhia aérea para alterar as faturas dos meus filhos e aguardar mais uma semana para enviarem os documentos corrigidos. Repeti o processo. Voltei a esperar. Nova correção pedida, desta vez sobre informação que já constava nos anexos oficiais enviados, mas que tinha que ser eu a corrigir na plataforma. No total, já se passaram 35 dias de interações, sucessivas correções e longos períodos de espera e ainda não tive uma confirmação ou recebi o respetivo valor, isto num processo que deveria ser simples e rápido.

Tinha um caso mais complexo e já percebi como tudo funciona, tendo inclusivo já resolvido o caso para familiares meus. E aqui está o ponto central: eu consigo lidar com isto. Tenho literacia digital e tenho margem financeira para adiantar centenas de euros durante semanas. Mas e quem não tem? Este modelo obriga o cidadão a financiar o Estado, sem prazo claro de reembolso, sem previsibilidade e com um grau de exigência técnica desproporcionado que, para muitos, obriga a procurar ajuda. Não estamos a falar de um apoio acessório. Estamos a falar de mobilidade, de acesso a serviços, de igualdade territorial.

Como se não bastasse, há ainda a questão do teto máximo de comparticipação nas rotas de serviço público. Num mercado com pouca concorrência e preços voláteis, limitar o reembolso a um valor fixo de 600€ de viagem ida e volta é ignorar a realidade. Quando os preços sobem, como inevitavelmente sobem na época alta, sobretudo em rota com monopólio como é a da Horta, o diferencial fica do lado do passageiro. O subsídio deixa de garantir equidade e passa a ser apenas um alívio parcial.

Perante a contestação, surgem agora anúncios de correções. Sem prazos, sem detalhes e com um tom que tenta transformar um problema criado em mérito político. Não é. É uma admissão tardia de falha para a qual já tinham sido avisados. Mais grave é a ausência de uma posição firme por parte de quem, a nível regional, deveria defender de forma inequívoca os interesses dos Açorianos.

Depois desta experiência, a conclusão é difícil de evitar. Este sistema não foi desenhado para facilitar. Pelo contrário, deixa a sensação de que foi pensado para limitar o acesso e, com isso, reduzir custos. Foi construído por quem não depende dele e sem considerar quem dele precisa. E quando assim é, o resultado não é apenas ineficiência. É injustiça. Porque a mobilidade, para quem vive nas ilhas, não é um benefício administrativo. É um direito. E um direito que se torna difícil de exercer deixa, na prática, de o ser.